| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2023 | A influência do direito numa gestão atenta aos incêndios e às alterações climáticas: reflexão a partir da lei de bases do clima e dos direitos dos cidadãos | Oliveira, Fernanda Paula Marques de | conferenceObject | openAccess |
| 12-Mar-2015 | A Justa Indemnização no Contexto da Expropiação por Utilidade Pública | Azevedo, Ana Filipa Nogueira de | masterThesis | openAccess |
| 18-Oct-2019 | Lei nº 16.050/2014 – O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento Jurídico de luta contra a violência estrutural às mulheres no âmbito do ordenamento do território
Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento de pacificação social no Direito Urbanístico brasileiro | Campos, Silvia Helena Rocha | masterThesis | openAccess |
| 20-Dec-2013 | O licenciamento zero e a simplificação dos processos administrativos da administração pública | Silva, João Pedro Passos da | masterThesis | openAccess |
| 15-Sep-2017 | A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa | Anastácio, Inês dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 26-Jul-2018 | Os loteamentos e as nulidades urbanísticas | Moreira, Vítor Miguel Cancelinha | masterThesis | openAccess |
| 4-Dec-2020 | Os Loteamentos Urbanos e o Registo Predial | Abreu, Clara de Jesus Lucas de | masterThesis | openAccess |
| 1-Mar-2016 | Mistura Social: A Dignidade da Pessoa Humana pela Dignidade da Moradia Digna | Lozano, Silvia Regina | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | Modernização Administrativa: Um estudo sobre contratualização hospitalar | Gomes, Ana Lúcia Gonçalves Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade | Pereira, Mariana Vieira | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2017 | Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais | Pereira, Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá | masterThesis | openAccess |
| 9-Mar-2015 | A Nova Lei de Terras de Macau e o Contrato de Concessão de Terrenos: Uma abordagem sobre a influência portuguesa | Lei, Henrique | masterThesis | closedAccess |
| 12-Feb-2020 | Nõ ssom bem serujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz | Bento, Beatriz Antunes | masterThesis | openAccess |
| 8-Jun-2018 | O(s) Regime(s) do Emprego Público – Contributo para a evolução do modelo estatutário do emprego público | Roso, Ana Cristina Martins | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 12-Mar-2015 | O Ordenamento do Território e o Sistema de Ordenamento no Território Português: Do Planeamento dos Recursos Hídricos ao Ordenamento e Gestão dos Recursos Aquícolas em Águas Interiores | Inocêncio, Vasco António Alves | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro | Martins, Filipa da Graça Domingos António | masterThesis | openAccess |
| 4-Nov-2020 | Ordenamento e floresta | Pereira, Manuel Lopes de Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | Pagamento por serviços ambientais hídricos no contexto brasileiro | Coutinho, Maria Mirte | masterThesis | openAccess |
| 2-Mar-2016 | O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua Envolvente). Reabilitar? Revitalizar | Faro, Márcia Filipa Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 2-Mar-2016 | PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território | Teles, Ana Maria Nunes Pereira Cid | masterThesis | openAccess |
