Browsing by Author Monteiro, Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano


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18-Sep-2013A Liberdade Condicional Obrigatória - Sua Existência e FundamentaçãoSilva, Cassia Daniela Vicente Gomes da masterThesisopenAccess
15-Mar-2018As notificações do arguido no processo penal: Fases do inquérito, instrução e julgamento do processo comumMendes, Luís David Coelho masterThesisopenAccess
24-Mar-2017“Um olhar crítico às alterações legislativas ao crime continuado”Sebastian, Carolina Micaela Pires masterThesisclosedAccess
28-Sep-2017A ouroboros discursiva do medo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penalRiboli, Eduardo Bolsoni masterThesisopenAccess
23-Oct-2015A prescrição como causa de extinção da responsabilidade criminalSilva, Pedro Filipe Gama da masterThesisopenAccess
26-Oct-2018Reinserção Social: A difícil concretização da "samaritana" legislação penitenciáriaRoque, Emanuel José Dias masterThesisopenAccess
27-Feb-2015Responsabilidade penal do médico no âmbito do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgico arbitráriosAndrade, Sara Margarida Freire de masterThesisclosedAccess
15-Mar-2018A tutela da Honra no ordenamento jurídico-penal português e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a Liberdade de Imprensa: que equilíbrio?Ribeiro, Liliana Sofia Teixeira masterThesisclosedAccess
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