| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 22-Sep-2017 | A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia psíquica. | Barreto, Rodrigo Silva | masterThesis | openAccess |
| 24-Nov-2014 | A Impertinência da manutenção do Crime de Infanticídio na Configuração Atual | Souza, Elis Christina Alves de | masterThesis | openAccess |
| 18-Sep-2013 | A (in)imputabilidade e a (in)exigibilidade no contexto dos crimes passionais | Donas-Botto, Joana Vaz Sousa | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2016 | Juízo de inimputabilidade e negação da culpa: valor da prova pericial | Cesário, Mónica Filipa Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 18-Sep-2013 | A Liberdade Condicional Obrigatória - Sua Existência e Fundamentação | Silva, Cassia Daniela Vicente Gomes da | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2018 | As notificações do arguido no processo penal: Fases do inquérito, instrução e julgamento do processo comum | Mendes, Luís David Coelho | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2017 | “Um olhar crítico às alterações legislativas ao crime continuado” | Sebastian, Carolina Micaela Pires | masterThesis | closedAccess |
| 28-Sep-2017 | A ouroboros discursiva do medo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penal | Riboli, Eduardo Bolsoni | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2015 | A prescrição como causa de extinção da responsabilidade criminal | Silva, Pedro Filipe Gama da | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | Reinserção Social: A difícil concretização da "samaritana" legislação penitenciária | Roque, Emanuel José Dias | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | Responsabilidade penal do médico no âmbito do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgico arbitrários | Andrade, Sara Margarida Freire de | masterThesis | closedAccess |
| 15-Mar-2018 | A tutela da Honra no ordenamento jurídico-penal português e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a Liberdade de Imprensa: que equilíbrio? | Ribeiro, Liliana Sofia Teixeira | masterThesis | closedAccess |
