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Machado, Jónatas Eduardo Mendes
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
14-Jan-2022 | Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum | Silva, Caíque Tomaz Leite da | doctoralThesis | embargoedAccess |
29-Mar-2018 | O Sistema Europeu Comum de Asilo: A Consagração da União ou o Pomo da Discórdia ? | Loureiro, Dominique André Pereira de | masterThesis | openAccess |
18-Oct-2018 | Sobreendividamento: uma abordagem sobre direitos sociais e humanos | Ribeiro, Andreia Martins | masterThesis | openAccess |
22-Dec-2020 | Transparência administrativa e o princípio anticorrupção | Jesus, Adriana Mendonça de | masterThesis | embargoedAccess |
9-Nov-2012 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal | Costa, Paulo Jorge Nogueira da | doctoralThesis | openAccess |
17-Oct-2019 | Tributação do Rendimento Gerado pelo Comércio Eletrónico: O Estabelecimento Estável Digital | Silva, Sara Beatriz Lourenço | masterThesis | openAccess |
2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
14-Apr-2016 | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas | Proença, Carlos Carranho | doctoralThesis | embargoedAccess |
2-Dec-2020 | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | doctoralThesis | openAccess |