| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 23-Oct-2019 | Desafios da crise dos refugiados no âmbito europeu e latino-americano: uma perspectiva constitucional e internacional frente aos venezuelanos no Brasil | Bramatti, Ana Laura Calvo | masterThesis | openAccess |
| 21-Jan-2021 | DIÁLOGO TRANSJUDICIAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: Sistema Único de Proteção Judicial dos Direitos Humanos Fundamentais | Ferreira, Carlos Wagner Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 7-Feb-2017 | O direito à liberdade de expressão diante do discurso do ódio: um futuro de censura ou de discurso livre? | Araujo, Natália Ramos Nabuco de | masterThesis | embargoedAccess |
| 5-Oct-2015 | O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais | Diógenes, Daniel Cabó | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2-Mar-2023 | O direito humano à educação superior: a gratuidade na perspetiva do Brasil e dos Estados-membros da CELAC | Meyknecht, Florisbela Maria Guimarães Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
| 10-Oct-2017 | Direito Internacional da Migração: Apontamentos epistemológicos | Corrêa, Maxilene Soares | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspectivas para interação | Brasil, Bárbara Dayana | doctoralThesis | openAccess |
| Aug-2022 | O Estado de Direito na União Europeia | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Machado, Jónatas Eduardo Mendes ; Albuquerque, Paulo Pinto | book | openAccess |
| 3-Apr-2020 | Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática | Alves, Rodrigo Vitorino Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 23-Oct-2015 | Humanização do Direito Internacional – A Contribuição do Pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o Direito | Miranda, Julia Stefania Bezerril | masterThesis | openAccess |
| 30-Nov-2022 | “ ‘I know it when I see it’: Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship in the 21st Century” | Barradas, Antónia Maria Martin | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28-Apr-2014 | Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos - Umacrítica ao Caso Ferrini | Golin, Eliane Romeiro Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2017 | IN VARIETATE CONCORDIA? REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA: A PROBLEMÁTICA DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS | Teixeira, Cláudio Barbosa | masterThesis | embargoedAccess |
| 13-Jan-2011 | Inconstitucionalidade por Omissão e Direitos Fundamentais | Bohnenberger, Alan | doctoralThesis | openAccess |
| 11-Sep-2015 | Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger | Ribeiro, Raíssa Pacheco da Rocha | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2019 | Islamismo e Laicidade: Desafios Jurídicos e Culturais | Silva, Maria Fernanda Leite de Freitas | masterThesis | openAccess |
| 5-Oct-2015 | A laicidade na França republicana | Perazzo, Anne Karine da Silva | masterThesis | openAccess |
| 2001 | Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. | Machado, Jónatas Eduardo Mendes | doctoralThesis | embargoedAccess |
