| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 25-Oct-2018 | Objeção de consciência e novas formas de casamento | Carvalho, Felipe Augusto Lopes | masterThesis | closedAccess |
| 31-Oct-2019 | O princípio anticorrupção e a reorientação do direito constitucional face aos desafios no enfrentamento à corrupção: dogmática, hermenêutica e prática | Betiatto, Aline | masterThesis | openAccess |
| 6-Oct-2020 | A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de Transição | Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa | doctoralThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | A religiosidade negra em uma sociedade estruturalmente racista: a liberdade de fé dos povos tradicionais de terreiro | Cantuária, Priscila Ceccatto de | masterThesis | openAccess |
| 20-Apr-2015 | A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Religiosas | Argiolas, Davide | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28-Sep-2016 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Andrade, Adriana Lília Vidigal Soares de | masterThesis | openAccess |
| 14-Jan-2022 | Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum | Silva, Caíque Tomaz Leite da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 29-Mar-2018 | O Sistema Europeu Comum de Asilo: A Consagração da União ou o Pomo da Discórdia ? | Loureiro, Dominique André Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 18-Oct-2018 | Sobreendividamento: uma abordagem sobre direitos sociais e humanos | Ribeiro, Andreia Martins | masterThesis | openAccess |
| 22-Dec-2020 | Transparência administrativa e o princípio anticorrupção | Jesus, Adriana Mendonça de | masterThesis | embargoedAccess |
| 9-Nov-2012 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal | Costa, Paulo Jorge Nogueira da | doctoralThesis | openAccess |
| 17-Oct-2019 | Tributação do Rendimento Gerado pelo Comércio Eletrónico: O Estabelecimento Estável Digital | Silva, Sara Beatriz Lourenço | masterThesis | openAccess |
| 2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
| 14-Apr-2016 | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas | Proença, Carlos Carranho | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2-Dec-2020 | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | doctoralThesis | openAccess |
