Browsing by Author Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos


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11-Dec-2020O potencial jurisgenerativo do pluralismo constitucional: interações em matéria de direitos humanosMachado, Gabriel GarciamasterThesisopenAccess
26-Oct-2011O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucionalVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos doctoralThesisembargoedAccess
11-Dec-2020Processos de abertura: os direitos humanos como fundamento da interconstitucionalidadeAlves, Isabella FaustinomasterThesisopenAccess
Sep-2021Proporcionalidade e direitos humanos: TEDH e margem de apreciaçãoVeiga, Paula bookPartopenAccess
22-Dec-2020A Relevância da Religião no Estado Constitucional com aspectos Luso-brasileirosRibeiro, Giselle de Fatima Cunha GuimarãesmasterThesisopenAccess
Aug-2022Rule of Law and Human Rights: Recalling the ConnectionVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos bookPartopenAccess
21-Jan-2022Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no BrasilSantos, Cássio André Borges dosdoctoralThesisopenAccess
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