| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 23-Jun-2015 | A declaração de atividade criminosa com proveito econômico no imposto sobre rendimentos e o seu reflexo na perseguição penal | Azevedo, Henrique Guimarães de | masterThesis | openAccess |
| 4-Oct-2012 | O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitro | Raposo, Vera Lúcia | doctoralThesis | closedAccess |
| 30-Jul-2015 | Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal: uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros | Medeiros Filho, Delano Benevides de | masterThesis | openAccess |
| 23-Feb-2018 | Eficácia da Investigação e Tutela de Direitos Fundamentais: O Dever Legal de Cooperação contra o Direito à Não Autoincriminação | Morais, André Filipe Rosa | masterThesis | openAccess |
| 10-Mar-2015 | Escutas telefónicas : o efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitos | Sousa, David Melo de | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2017 | EUTANÁSIA PRECOCE:
Das questões relativas à (in)capacidade
decisória do menor de idade no Direito
Penal | Costa, Fernanda Ponce Corrêa da | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2016 | Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras | Wolff, Gabriela | masterThesis | openAccess |
| 30-Apr-2018 | Legalidade Penal, Costume e Pluralismo Jurídico: A Experiência Angolana. O(s) Direito(s) e os Factos | Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Oct-2016 | Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas : uma perspectiva crítica | Chimbiambiulo, Barnabé M. | masterThesis | openAccess |
| 29-Apr-2014 | A Minimização do Positivismo decorrente da Média Sensasionalista: O Segredo de Justiça | Lira, Rafael de Souza | masterThesis | openAccess |
| 2016 | O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking | Gomes, Filipa Isabel Gromicho | masterThesis | openAccess |
| 4-Feb-2014 | O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249º/nº.1-c) do Código Penal Português (após a Lei nº. 61/2008, de 31/10): a criminalização dos afectos? | Veiga, António Miguel Cordeiro da | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2015 | Os Poderes de Instrução do Juiz e a Separação de Funções entre o Julgador e o Acusador no Processo Penal | Souza, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de | masterThesis | openAccess |
| 5-Dec-2017 | O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente | Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio | doctoralThesis | embargoedAccess (6 years) |
| 21-Oct-2016 | O princípio da insignificância nos crimes de descaminho : a experiência jurisprudencial brasileira | Ribeiro, Fernanda Balbino | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2014 | Prisão Preventiva sob a Égide do Garantismo Penal: Um Comparativo Luso-Brasileiro | Vieira, Juliana Porto | masterThesis | openAccess |
| 21-Nov-2013 | O Problema Social do Consumo de Drogas: Os Limites da Intervenção Penal | Ferreira, Márcio Ricardo | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2016 | O regime das escutas telefónicas | Santos, Tânia Catarina Paiva | masterThesis | openAccess |
| 15-Oct-2015 | Responsabilidade penal médica nos ordenamentos jurídicos português e angolano : intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos | Catuyo, Bento Chimboto | masterThesis | closedAccess |
| 15-Oct-2015 | A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas | Cimino, Anthony dos Santos | masterThesis | openAccess |
