| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 15-Dec-2020 | Colaboração Premiada: Questão de Constitucionalidade | Pereira, Cristovão de Oliveira Várzeas Seabra | masterThesis | openAccess |
| 31-Mar-2020 | O Crime de Perseguição | Lira, Andreia Cristina da Costa | masterThesis | closedAccess |
| 26-Mar-2020 | O Crime de Violação - À luz da Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro | Gomes, Daniela Madeira Balsinhas de Ávila | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2018 | O Crime Organizado, A (Des)Organização do Conceito e o Pluralismo de Instrumentos Jurídicos Disponíveis Para o Combate do Fenómeno. | Lima, Ana Marta Santos André de | masterThesis | closedAccess |
| 14-Dec-2020 | A Criminalização do Aborto por Negligência | Fernandes, Jéssica Soeiro | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional | Fernandes, Jorge Manuel Lopes | masterThesis | openAccess |
| 2022 | Florestas | Lopes, Dulce Margarida de Jesus ; Oliveira, Fernanda Paula Marques de ; Aragão, Alexandra ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa | article | openAccess |
| Jan-2022 | O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| Jul-2019 | Incêndios Florestais — Perspectiva Jurídico-Penal | Fidalgo, Sónia | bookPart | openAccess |
| Nov-2022 | Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative report | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi | article | openAccess |
| 2022 | Pandemia e Direito | Monteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês | article | openAccess |
| Sep-2023 | Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 28-Sep-2018 | Os prazos de duração máxima do inquérito. | Alves, Joana Patrícia Neto | masterThesis | openAccess |
| 5-Dec-2017 | O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente | Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio | doctoralThesis | embargoedAccess (6 years) |
| 11-Mar-2016 | A prova digital | Cancela, Alberto Gil Lima | masterThesis | openAccess |
| 26-Mar-2021 | Prova digital. Os meios de obtenção de prova digital e a restrição de direitos do arguido. | Branco, José Ricardo Marques | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2019 | Prova Digital: Problemas de compatibilização entre as Leis nº 32/2008, nº 109/2009 e o Código de Processo Penal | Pereira, Mariana Oliveira Costa | masterThesis | openAccess |
| 26-Mar-2021 | Regime jurídico dos crimes sexuais contra menores no âmbito familiar | Frias, Beatriz Loureiro | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | Responsabilidade Penal Médica por omissão: análise da recusa de assistência médica em ambiente pré-hospitalar | Domingues, Mónica Raquel de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 10-Dec-2020 | O segredo médico e a denúncia obrigatória de crimes: análise do conflito à luz do conceito de criminalidade violenta.
Uma proposta de alteração legislativa | Marques, Joana Maria Coimbra | masterThesis | openAccess |
