| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 30-Mar-2015 | A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutória | Padrão, Manuel do Nascimento Tomé | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2018 | Habeas Corpus em Portugal: Uma Análise À Única Garantia Específica Extraordinária Constitucionalmente Prevista Para a Defesa de Direitos Fundamentais | Cavalcante, Pedro Alencar Vasconcelos Nogueira | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2016 | A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) | Moreira, Olinda Vicente | masterThesis | openAccess |
| 22-Sep-2017 | Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime | Figueiredo, Viviana Carreira Campos | masterThesis | openAccess |
| 21-Dec-2020 | A (I) Legitimidade Penal do Crime de Injúria | Pires, Gonçalo Neto Cruz | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2018 | A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal | Marques, Mariana Nunes | masterThesis | closedAccess |
| 21-Mar-2019 | O Instituto Premial e o Crime de Corrupção | Baptista, Marcela Perillo | masterThesis | closedAccess |
| 22-Mar-2018 | A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas, o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 | Correia, Ana Carolina Duarte | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2020 | Legitimidade do Oficial de Justiça para a Prática de Atos em Processo Penal | Rodrigues, Nuno Miguel Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| Apr-2020 | A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 20-Mar-2019 | As Medidas de Coação no Processo Penal Português
Dos pressupostos de aplicação à extinção | Dias, Fernando Jorge | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2016 | O Papel do Defensor em Processo Penal na fase de Audiência de Julgamento | Tavares, Domingos Landim de Barros | masterThesis | closedAccess |
| May-2017 | Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 21-Mar-2019 | Os Prazos Máximos de Duração do Inquérito no
Processo Penal Português | Barroso, João Maria dos Prazeres Cabaço Namorado | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2018 | O Princípio da Oficialidade relativamente ao n.º2 do Artigo 178. do Código Penal | Rocha, Silvia Isabel Oliveira da | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2015 | O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspetos prático-processuais do instituto | Cardoso, Carlos Miguel Leal Mendes | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2018 | A Recolha de Vestígios Biológicos com Finalidades de Investigação Criminal- A Decisão (Im) Ponderada do Juíz de Instrução de Instrução Criminal. | Silva, Josefina Martins Brito Figueiroa da | masterThesis | openAccess |
| 2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
| 27-Mar-2017 | A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal - A prática delegatória do Ministério Público | Pinto, André Sousa | masterThesis | openAccess |
| 25-Feb-2021 | A reserva de juiz e a ingerência processual penal no correio eletrônico e nas comunicações semelhantes | Lucena, Newton Ramon Cordeiro de | masterThesis | openAccess |
