Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
10-Jul-2017 | Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros | Lopes, Dulce Margarida de Jesus | doctoralThesis | embargoedAccess |
16-Sep-2019 | O enfrentamento da União Europeia nos debates acerca da discriminação do gênero feminino | Picanço, Fernanda Barreto | masterThesis | openAccess |
10-Dec-2020 | A Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia | Motta, Ana Luíza Aguiar Silva | masterThesis | embargoedAccess |
29-Jan-2016 | O Guardião da Zona Euro : o papel do Tribunal de Justiça no quadro da resposta europeia à crise financeira | Pais, Ana Rita de Almeida | masterThesis | closedAccess |
15-Dec-2020 | A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União Europeia | Martins, Eliana Sofia Figueiredo | masterThesis | openAccess |
16-Sep-2019 | A Imunidade Soberana dos Ministros das Relações Exteriores e o Caso Yerodia | Malato, Augusto Francisco Ramos | masterThesis | embargoedAccess |
18-Feb-2021 | A Invocabilidade dos Acordos Internacionais da União Europeia - Uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto a invocabilidade dos acordos internacionais da União Europeia | Gomes, Joana Duarte de Matos Gama | masterThesis | embargoedAccess |
14-May-2020 | A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | doctoralThesis | embargoedAccess |
9-Mar-2016 | A jurisprudência do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem nos casos portugueses | Cruz, Raquel Sofia Pires Antunes | masterThesis | openAccess |
11-Sep-2015 | A liberdade de estabelecimento das sociedades na Europa e suas consequências fiscais | Silva, Tomás Mousinho Gomes Carvalho | masterThesis | openAccess |
14-Jul-2017 | Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societários | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
15-Dec-2020 | Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade - Uma análise sobre o âmbito de aplicação da verificação do vínculo genuíno | Padilha, Vítor Miranda Tauffer | masterThesis | embargoedAccess |
19-Jun-2006 | O silêncio eloquente : a responsabilidade do Estado por omissões do legislador e a transposição de diretivas na Comunidade Europeia e de diretrizes no MERCOSUL | Franca Filho, Marcílio Toscano | doctoralThesis | embargoedAccess |
16-Sep-2019 | A Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia | Medeiros, Filipe Miguel Rocha | masterThesis | closedAccess |
11-Dec-2006 | A patente comunitária e o seu controlo jurisdicional : contributo para o estudo do federalismo regulatório | Lucas, Eugénio Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
24-Jul-2017 | As políticas comerciais internacionais de uma economia de estado e a OMC como centro de solução das controvérsias | Lima, Vanessa Carício da Cunha | masterThesis | openAccess |
4-Dec-2020 | O Princípio do Non-Refoulement como Norma Jus Cogens, o Direito de Asilo na União Europeia e a Proteção do Indivíduo no Mar | Clemente, Isabelle Clara | masterThesis | openAccess |
24-Jul-2017 | Os Princípios da Transparência e da Abertura como Garantias de Legitimidade Democrática da União Europeia | Silva, Hugo Bastos da | masterThesis | openAccess |
11-Feb-2019 | Proteção diplomática: a reformulação do sistema tradicional com base nas normas de jus cogens | Teixeira, Rafael de Medeiros | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2015 | A proteção internacional dos direitos humanos frente à vulnerabilidade das mulheres e crianças migrantes (ênfase para a União Europeia) | Nobre, Amanda Russo | masterThesis | openAccess |