| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 3-Oct-2017 | As Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Duarte, Marta Raquel Cabral | masterThesis | openAccess |
| 26-Jan-2016 | Simplificação e administração no âmbito do novo código do procedimento administrativo | Maurício, Filomena Isabel Silvano | masterThesis | openAccess |
| 4-Oct-2016 | Os sistemas de weak-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | João, Ana Manuela Silva | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2019 | Os símbolos religiosos nas instituições de ensino público à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem | Klee, Paloma Marita | masterThesis | openAccess |
| 20-Nov-2013 | Smart grids: primeiros desafios regulatórios | Moreno, Natália de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 7-Jul-2015 | Sustentabilidade(s) e a concretização judicial dos direitos sociais | Tonnera Júnior, João | masterThesis | openAccess |
| 12-Mar-2015 | Territorialização de políticas públicas : estudo para a compreensão da participação das colectividades territoriais na elaboração das políticas públicas | Ventura, Andreia Romão | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do clima | Silva, Priscilla Maciel de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 7-Sep-2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Lisboa, Leovanir Losso | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Carvalho, Mariana Oliveira de | masterThesis | openAccess |
| 9-Sep-2015 | A tributação da renda do capital e da renda do trabalho: uma análise do contributo da 2020 tax commission | Guimarães, Rodrigo Antônio Nóbrega | masterThesis | closedAccess |
| 6-Sep-2021 | A tributação das mais-valias imobiliárias – as questões inerentes à afetação e desafetação de bens imóveis | Rodrigues, Célia Cristina Neves | masterThesis | openAccess |
| 12-Dec-2014 | Tributos para a Segurança Social: justiça e sustentabilidade intergeracional | Costa, Tiago Rafael Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2020 | Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro | Carvalho, Marco António Dias | masterThesis | openAccess |
