| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 25-Jul-2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Tavares, Marcus Venicius Braga | masterThesis | openAccess |
| 11-Sep-2015 | O regime fiscal das fusões em Portugal e na União Europeia | Ribeiro, Juliana Machado | masterThesis | openAccess |
| 8-Sep-2015 | Regime jurídico de exploração de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe – análise crítica à luz do princípio da transparência | Ceita, Januário Gonçalves de | masterThesis | closedAccess |
| 18-Dec-2020 | A regulação das energias renováveis: um regime jurídico (des)incentivador? | Carvalho, Paula Marlene da Costa | masterThesis | openAccess |
| 9-Jul-2015 | A regulação do bioetanol | Accioly, Nadja Valéria da Corrente Campos | masterThesis | openAccess |
| 13-Oct-2016 | Regulação dos portos no Brasil | Catramby, Fernanda Espínola | masterThesis | openAccess |
| 29-Jun-2015 | A regulamentação do neoliberalismo por via fiscal através da imposição da taxa TOBIN | Nogueira, Thiago Silva | masterThesis | closedAccess |
| 22-May-2014 | Relativização da soberania em um contexto de crise económica na União Europeia | Lima, Anna Carolina de Araújo Cunha | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2014 | Resolução privatística dos conflitos oriundos do pré-sal | Cunha, Heloisa Valença | masterThesis | openAccess |
| 12-Mar-2015 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta | Moreira, João Pedro Regueiras | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2017 | As Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Duarte, Marta Raquel Cabral | masterThesis | openAccess |
| 26-Jan-2016 | Simplificação e administração no âmbito do novo código do procedimento administrativo | Maurício, Filomena Isabel Silvano | masterThesis | openAccess |
| 4-Oct-2016 | Os sistemas de weak-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | João, Ana Manuela Silva | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2019 | Os símbolos religiosos nas instituições de ensino público à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem | Klee, Paloma Marita | masterThesis | openAccess |
| 20-Nov-2013 | Smart grids: primeiros desafios regulatórios | Moreno, Natália de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 7-Jul-2015 | Sustentabilidade(s) e a concretização judicial dos direitos sociais | Tonnera Júnior, João | masterThesis | openAccess |
| 12-Mar-2015 | Territorialização de políticas públicas : estudo para a compreensão da participação das colectividades territoriais na elaboração das políticas públicas | Ventura, Andreia Romão | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do clima | Silva, Priscilla Maciel de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 7-Sep-2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Lisboa, Leovanir Losso | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Carvalho, Mariana Oliveira de | masterThesis | openAccess |
