| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1-Dec-2014 | Guidance no contexto do estado regulador : subsídios para uma nova compreensão da função administrativa (reguladora) nas sociedades complexas | Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de | masterThesis | openAccess |
| 20-Nov-2014 | A implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto | Costa, Nina Gabriela Borges | masterThesis | openAccess |
| 12-Mar-2015 | O IRS e a sua incongruência sócio jurídica | Vinagre, Paulo Alexandre Luís | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2015 | Jurisdição constitucional no século XXI | Passos, Anderson Santos dos | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2016 | Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria da fiscalidade direta | Silva, Ricardo Miguel Simões | masterThesis | openAccess |
| 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 12-Oct-2017 | LIBERDADES ECONÔMICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Um conflito entre dois interesses na União Europeia | Neves, Rodrigo | masterThesis | closedAccess |
| 9-Sep-2015 | Medidas compensatórias e a tutela da biodiversidade | Fraser, Roberta Tourinho Dantas | masterThesis | openAccess |
| 3-Aug-2015 | O mercado ibérico de energia : o mercado de derivados energéticos e as implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal | Rochette, Gustavo Marques | masterThesis | openAccess |
| 2014 | A microgeração de energia no contexto da crise ambiental | Souza, Renata Ribeiro de | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | Mineração e desenvolvimento sustentável : instrumentos específicos de proteção ambiental aplicados à atividade minerária | Travassos, Ana Beatriz Álvares | masterThesis | openAccess |
| 21-Feb-2020 | Monitoração eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais: uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico | Neto, Arthur Côrrea da Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 13-Oct-2016 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Messias, Larisse Campelo | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Norte, Rita Sofia Rocha | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2013 | A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | Graça, João Filipe de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 6-Dec-2013 | A natureza jurídica dos Royalties do pretróleo | Cavalcanti, Caio César Torres | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2015 | O novo marco regulatório para a exploração e produção do petróleo no Brasil : reflexões críticas | Vasconcelos, Rhomeyka Antunes de | masterThesis | openAccess |
| 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 2016 | Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal | Silva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge | book | openAccess |
