| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 26-Feb-2015 | Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do Direito Administrativo | Carvalho, Barbara Arrais de Castro | masterThesis | openAccess |
| 22-Sep-2015 | Cláusula social e globalização dos direitos fundamentais laborais | Ricartes, Gabriel Ocampos | masterThesis | closedAccess |
| 11-Sep-2015 | O combate à fraude fiscal internacional e a necessidade de cooperação entre os estados | Oliveira, Renan Nascimento de | masterThesis | closedAccess |
| 21-Feb-2020 | A Comissão do Codex Alimentarius no contexto da governança global da alimentação. A legitimidade da normação do codex e a juridicização de standards técnicos | Zampieri, Natalia | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Apr-2020 | Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidades | Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz | bookPart | openAccess |
| 28-Nov-2014 | A concretização progressiva da lei nos limites (e por exigência) da legalidade fiscal : o caso dos APA's e dos ATR's holandeses | Leal, Vivian de Castro Morales | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2016 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Silva, Geórgia Rodrigues Rocha | masterThesis | openAccess |
| 8-Sep-2015 | As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do direito administrativo : a ERSE como caso de estudo | Rebelo, Joana Raquel Pires | masterThesis | openAccess |
| 27-Jul-2017 | Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética: Da necessidade de disciplina privada à exaustividade da regulamentação pública.Em especial: o procedimento de formação do contrato público e o regime substantivo do contrato administrativo. | Ribeiro, Rafael Martins | masterThesis | closedAccess |
| 21-Dec-2013 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência | Silva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa | preprint | openAccess |
| 19-Oct-2018 | A democracia interna nos partidos políticos: requisitos mínimos, o respeito ao princípio democrático e a democracia militante | Cunha, Fábio Manuel Guiso da | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2014 | Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais | Magalhaes, Wellington | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Melo, Adryssa Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 8-Jul-2021 | O direito Administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiro | Vicente, Marta de Sousa Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 29-Sep-2016 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação | Trigueiro, Fábio Vinicíus Maia | masterThesis | openAccess |
| 28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
| 5-Sep-2017 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo: Uma Análise Jurisprudencial Global | Júnior, Ricardo Oliveira da Silva | masterThesis | openAccess |
| 12-Nov-2021 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças | Calafiori, Loyanne Verdussen de Almeida Firmino | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 9-Dec-2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas da discricionaridade | Geraldo, Mariana de Pinho da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 17-Mar-2014 | Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentido(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos Direitos Fudamentais | Gadotti, Giselle Araujo | masterThesis | openAccess |
