| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 14-Oct-2016 | Mineração e desenvolvimento sustentável : instrumentos específicos de proteção ambiental aplicados à atividade minerária | Travassos, Ana Beatriz Álvares | masterThesis | openAccess |
| 21-Feb-2020 | Monitoração eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais: uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico | Neto, Arthur Côrrea da Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 13-Oct-2016 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Messias, Larisse Campelo | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Norte, Rita Sofia Rocha | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2013 | A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | Graça, João Filipe de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 6-Dec-2013 | A natureza jurídica dos Royalties do pretróleo | Cavalcanti, Caio César Torres | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2015 | O novo marco regulatório para a exploração e produção do petróleo no Brasil : reflexões críticas | Vasconcelos, Rhomeyka Antunes de | masterThesis | openAccess |
| 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 2016 | Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal | Silva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge | book | openAccess |
| 19-Oct-2018 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade. | Nogueira, Carlos André Soares | masterThesis | openAccess |
| 11-Oct-2019 | Políticas Públicas: Análise Crítica de Aspectos Jurídicos | Vitali, Karoline Tavares | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Sacramento, Monique da Silva | masterThesis | openAccess |
| Nov-2015 | O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorial | Tavares da Silva, Suzana | conferenceObject | openAccess |
| 21-Oct-2019 | O problema jurídico da governabilidade em sistemas presidencialistas - perspectivas e desafios à luz do estado democrático de direito | Carvalho, Paulo Victor Azevedo | masterThesis | openAccess |
| 12-Dec-2014 | O processo de execução fiscal nas autarquias locais | Rodrigues, Margarida Isabel da Costa | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2020 | Produção Descentralizada de Energia Elétrica | Alves, Luís Pedro Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 16-Sep-2019 | Projetos de eficiência energética: uma análise portuguesa e brasileira | Ribeiro, Ana Luiza Schuffner | masterThesis | openAccess |
| 4-Oct-2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Jacuru, Victor Aguiar | masterThesis | openAccess |
| 25-Jul-2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Tavares, Marcus Venicius Braga | masterThesis | openAccess |
| 11-Sep-2015 | O regime fiscal das fusões em Portugal e na União Europeia | Ribeiro, Juliana Machado | masterThesis | openAccess |
