| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
| 5-Sep-2017 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo: Uma Análise Jurisprudencial Global | Júnior, Ricardo Oliveira da Silva | masterThesis | openAccess |
| 12-Nov-2021 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças | Calafiori, Loyanne Verdussen de Almeida Firmino | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 9-Dec-2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas da discricionaridade | Geraldo, Mariana de Pinho da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 17-Mar-2014 | Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentido(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos Direitos Fudamentais | Gadotti, Giselle Araujo | masterThesis | openAccess |
| 24-Jun-2016 | A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Pimenta, Camila Arraes de Alencar | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | Em busca da justiça fiscal | Vitalis, Aline | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2016 | Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional | Lima, Pedro Oliveira Cunha | masterThesis | openAccess |
| Apr-2020 | Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in cities | Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz | bookPart | openAccess |
| 12-Oct-2017 | Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais | Motta, Paulo Henrique Amaral | masterThesis | openAccess |
| 12-Oct-2018 | O ESTADO DE EXCEÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA: um olhar sobre a jurisprudência portuguesa da crise | Lavoratti, Anna Claudia | masterThesis | openAccess |
| 8-Apr-2016 | O estado vulnerável nas parcerias público-privadas | Pereira Júnior, José Ricardo Britto Seixas | masterThesis | openAccess |
| 31-May-2012 | A evolução recente do paradigma do Estado Social : uma aproximação à comunitarização do direito à proteção da saúde | Faria, Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | Exit Tax | Anholete, Adílio | masterThesis | openAccess |
| 4-Dec-2020 | “A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes”. | Botelho, Rafael Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 9-Sep-2015 | Finalidades da tributação do rendimento, imposto progressivo por escalões e flat tax | Gonçalves, Ricardo Miguel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 17-Jun-2014 | O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional | Azevedo, Vítor Hugo Archer | masterThesis | openAccess |
| 30-Jun-2017 | O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas | Porto, Saulo Feitosa de Moura | masterThesis | openAccess |
| 30-Apr-2014 | A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas | Ferreira, Cristiana Sofia Vieira | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2016 | As fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacional | Veiga, José Francisco Bigotte da | masterThesis | openAccess |
