| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 24-Oct-2018 | OS LIMITES DA REGULAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO-LEGISLADOR E A SUA LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA:
Análise à luz dos ordenamentos constitucionais do Brasil e de Portugal | Teixeira, Karina Cordeiro | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2013 | As listas de inscritos para cirurgia da ARS Centro (2012-2013): uma análise indutiva. | Domingos, Carlos David Correia | masterThesis | closedAccess |
| 29-Sep-2016 | Mecanismo único de supervisão : uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação | Marques, Tânia Marisa Costa | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2015 | Mecanismo único de supervisão: a desnacionalização da supervisão bancária na zona euro | Gomes, Manuel José Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2018 | O modelo de partilha de risco nas parcerias público-privadas (Portugal e Brasil) | Alves, Natália de Sousa Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2018 | Modificação objetiva unilateral no contrato administrativo por razões de interesse público à luz do Código dos Contratos Públicos português - de acordo com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 117-B/2017, de 31 de agosto, Retificação nº 36-A/2017, de 30 de outubro, Retificação nº 42/2017, de 30 de novembro, e Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio. | Barboza, Olavo Sachetim | masterThesis | closedAccess |
| 30-Apr-2020 | A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no Brasil | Garcia, Flavio Amaral | doctoralThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | Novos horizontes para o emprego público : o regime jurídico de emprego nas entidades públicas empresariais à luz da laboralização da função pública | Martelo, Bruno Gonçalo Fidalgo | masterThesis | openAccess |
| 15-Oct-2018 | As Parcerias Público Privadas - PPP na Reabilitação Urbana | Morato, Vanessa Flávia Santos | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | A patrimonialidade do ato administrativo | Dias, Paulo Joaquim Borges Linhares | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2020 | O princípio geral da transparência administrativa: uma análise acerca da corrupção | Peixoto, Isabella Mendonça | masterThesis | embargoedAccess |
| 18-Oct-2017 | O Project Finance em Projetos Públicos | Milheiro, Liliana Batista | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2019 | Regulação administrativa de contratos privados | Caldeira, Rafael Henriques | masterThesis | openAccess |
| 10-Jan-2014 | A Regulação do mercado da contratação pública | Loureiro, Joana Mendes Ferreira de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2019 | A regulação do setor vitivinícola brasileiro: da hetero para a autorregulação | Ribeiro, André Sousa Maia Justiniano | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2015 | A regulação dos contratos públicos | Silva, Fernando José Oliveira | masterThesis | embargoedAccess |
| 26-Feb-2016 | A regulação dos resíduos sólidos no Brasil | Pires, André Lins e Silva | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2016 | Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e Banif | Mendes, Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes | masterThesis | openAccess |
| 25-Mar-2019 | Regulamento Geral de Proteção de Dados: Um Novo Paradigma Regulatório | Melo, Ana Sofia Medeiros | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2018 | A rescisão contratual por razões de interesse público na tradição francesa do contrato administrativo e na tradição anglo-saxã do rule of law | Marrochio, Eduardo Cangussu | masterThesis | openAccess |
