Browsing by Author Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira


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26-Oct-2018Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de CriminalizaçãoFaria, Rafaela Macedo masterThesisopenAccess
9-Dec-2020O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargadaFernandes, Ivo Emanuel MitreiromasterThesisopenAccess
31-Oct-2018O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-CriminalGrenha, Ana Rita Ferreira masterThesisclosedAccess
30-Oct-2017A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE EM DETRIMENTO DOS DEVERES DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAlves, Alessandra Cardoso Gonçalves masterThesisopenAccess
30-Mar-2015Segredo Religioso o Múnus do SilêncioAzevedo, Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de masterThesisopenAccess
22-Sep-2017A vexatio quaestio da Pena Relativamente IndeterminadaValente, Bárbara Guimarães Peixinha masterThesisopenAccess
30-Oct-2019VIGILÂNCIA ELETRÓNICA ENQUANTO FORMA DE FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃOMadureira, Viviana Nadine da FonsecamasterThesisclosedAccess
17-Mar-2017Violação de Segredo Médico e o Direito de Necessidade como causa de justificação: Estudo do caso do VIH/SIDAMendes, Sónia Sousa masterThesisopenAccess
10-Dec-2020Violência Doméstica e Suspensão Provisória do ProcessoCruz, Inês Cristiana AlvesmasterThesisopenAccess