Browsing by Author Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira


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16-Dec-2020IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO: O legislador penal entre a obrigação e a exortaçãoRezende, Fernando FaleirosmasterThesisopenAccess
27-Oct-2015A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-BrasileiraSoares, Raíssa Gambarra masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humanaCardoso, João Pedro Pereira masterThesisclosedAccess
31-Mar-2016A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática PortuguesaTorres, Leonardo Magalhães masterThesisclosedAccess
22-Sep-2017O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito CriminalLima, Thamirys Costa Quemel masterThesisopenAccess
9-Dec-2020Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de PenasSantos, Camila Miliza PereiramasterThesisopenAccess
30-Oct-2019"A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação"Pombo, João Gabriel Fava de MatosmasterThesisopenAccess
22-Sep-2017Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusãoPereira, Joaquim Pedro Ramos masterThesisclosedAccess
30-Oct-2019O MALWARE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DA PROVA EM PROCESSO PENALCampos, Juliana Filipa SousamasterThesisembargoedAccess
2002Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira doctoralThesisembargoedAccess
15-Dec-2020A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples.Gradim, Ana Miguel LealmasterThesisopenAccess
25-Feb-2016A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires masterThesisclosedAccess
14-Oct-2016Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penalMagalhães, Tiago Manuel Coelho masterThesisopenAccess
20-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO(Especificidades de um incidente de execução)Ribeiro, André Manuel Pereira masterThesisembargoedAccess
30-Oct-2018OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem JurídicoMartins, Flávia Abi-Chaiben Lima masterThesisclosedAccess
23-Oct-2015Para uma defesa criminal efetivaMartins, Rodrigo Azambuja masterThesisopenAccess
31-Oct-2016Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penalRego, Joana Mota masterThesisopenAccess
7-Oct-2019Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro – medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeiraCoelho, João Pedro dos SantosmasterThesisopenAccess
26-Oct-2018O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e a obrigação de sujeição a examesSoares, Nélia Carina da Silva masterThesisclosedAccess