| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 26-Oct-2018 | Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato:
o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição | Praia, João Miguel de Matos-Cruz Félix | masterThesis | closedAccess |
| 30-Oct-2019 | Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos | Freitas, João Carlos Vasconcelos de | masterThesis | closedAccess |
| Sep-2022 | Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral | book | openAccess |
| 21-Mar-2014 | Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal | Oliveira, Rafael Serra | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro | Carvalho, Bruno Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2015 | Os contributos das neurociências na averiguação da culpa do agente | Santos, Francisca Joana Figueiredo Ferreira dos | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2015 | A Criança Vítima de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivos | França Filho, Gilvardo Pereira de | masterThesis | closedAccess |
| 16-Oct-2020 | O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal | Maracajá, Luciano de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 30-Oct-2019 | O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico | Borrego, Diana Marina Afonso Tomé | masterThesis | closedAccess |
| 27-Oct-2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual | Moreno, Camila Maria de Moura | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos | Gameiro, Joana Daniela Neves | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 31-Mar-2016 | Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo Penal | Lourenço, Ana Teresa Serra | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | Em busca da racionalidade das leis penais
Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização | Duarte, Erika Nobre Martins Gaia | masterThesis | openAccess |
| 11-May-2022 | Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva | Silva, Paulo Maycon Costa da | doctoralThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português | Pereira, Ana Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| Sep-2023 | FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos | book | openAccess |
| Dec-2021 | Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | book | openAccess |
| Jul-2019 | Florestas e Legislação: Que futuro? | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | book | openAccess |
| 30-Mar-2015 | Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagem | Nunes, Rafael Marques | masterThesis | openAccess |
