| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| Jan-2022 | O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 16-Dec-2020 | IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO:
O legislador penal entre a obrigação e a exortação | Rezende, Fernando Faleiros | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2015 | A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira | Soares, Raíssa Gambarra | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2018 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humana | Cardoso, João Pedro Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 2023 | Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Lopes, Dulce; Oliveira, Carlos | conferenceObject | openAccess |
| 31-Mar-2016 | A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa | Torres, Leonardo Magalhães | masterThesis | closedAccess |
| 2020 | Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | conferenceObject | openAccess |
| 22-Sep-2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal | Lima, Thamirys Costa Quemel | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2020 | Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas | Santos, Camila Miliza Pereira | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2019 | "A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação" | Pombo, João Gabriel Fava de Matos | masterThesis | openAccess |
| 22-Sep-2017 | Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional?
Resenha de uma mútua exclusão | Pereira, Joaquim Pedro Ramos | masterThesis | closedAccess |
| 30-Oct-2019 | O malware como meio de obtenção da prova em processo penal | Campos, Juliana Filipa Sousa | masterThesis | embargoedAccess |
| 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 15-Dec-2020 | A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples. | Gradim, Ana Miguel Leal | masterThesis | openAccess |
| 25-Feb-2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) | Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires | masterThesis | closedAccess |
| 14-Oct-2016 | Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penal | Magalhães, Tiago Manuel Coelho | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2015 | As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa | Santos, Diogo Filipe da Fonseca | masterThesis | openAccess |
| Nov-2022 | Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative report | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi | article | openAccess |
| Sep-2022 | Nota de apresentação | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre | bookPart | openAccess |
| 2018 | Nota Introdutória | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Silvestre, Margarida | bookPart | openAccess |
