| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 16-Dec-2020 | A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações | Norte, Tiago Braga | masterThesis | embargoedAccess |
| 24-Mar-2015 | Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de Crimes | Freixo, Maria Inês dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2014 | Um olhar sobre o direito a intimidade e a privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade | Costa, Célio Medeiros | masterThesis | openAccess |
| 29-Oct-2019 | O Papel da Vontade no Crime de Violação - Do Constrangimento ao Dissentimento | Costa, Daniela Raquel Soares da | masterThesis | openAccess |
| 29-May-2018 | Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal | Bravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 13-Oct-2017 | Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal | Bivar, Rogério Maciel | masterThesis | openAccess |
| 2011 | O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões? | Cotrim, Maria Inês Martins Marçal Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | O problema da legitimidade do uso de escutas telefónicas pelos serviços de informações como meio de prevenção do terrorismo | Abrantes, João Eduardo Ferrão | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2014 | A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional | Gomes, Henrique Guerra Tavares | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal | Sanha, Irina Sofia Feio Mendes | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2020 | O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto | Silva, Stephanie da | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2016 | A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunais | Luz, Bernardo Araujo da | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal. | Souza, Hugo Siqueira de | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2017 | Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens) | Pinho, Ana Sofia Ribeiro de | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2018 | A Tentativa de Recondução do Terrorismo aos Crimes Contra a Humanidade | Neves, Nádia da Costa | masterThesis | openAccess |
| 24-Feb-2017 | TERRORISMO INTERNACIONAL: A AMEAÇA DO SÉCULO XXI
Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? | Strambi, Laila Sanches | masterThesis | closedAccess |
| 31-Oct-2019 | Terrorismo internacional: a possibilidade de uma definição jurídica e a inserção na jurisdição do tribunal penal internacional | Pereira, Bruna Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2020 | Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional? | Santos, Joana Filipa Tocantins de Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| Aug-2022 | The Rule of Law, Courts and Trust in the Field of Judicial Cooperation | Caeiro, Pedro | bookPart | openAccess |
| 28-Oct-2019 | A utilização das armas de fogo pelos agentes da autoridade | Alves, Augusto José Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
