| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
| 4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
| 23-Oct-2015 | Imunidades das forças de manutenção de paz | Magalhães, Inês Filipa Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
| 17-Mar-2015 | O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal Angolano | Costa, Baltazar Ireneu da | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2017 | A Interpretação do Princípio Ne Bis in Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Entre a Triangulação Jurisdicional e a Pluralidade Legislativa | Lucas, Carolina Rita Belo | masterThesis | openAccess |
| 8-Oct-2015 | A intransmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa coletiva | Rocha, Jorge Bheron | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2018 | A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos | Carvalho, Ana Carolina Laborda | masterThesis | openAccess |
| 8-Oct-2015 | Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações Neutras | Kawakami, Cynthia Yuri | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2019 | Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português | Zambiasi, Vinícius Wildner | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações | Norte, Tiago Braga | masterThesis | embargoedAccess |
| 24-Mar-2015 | Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de Crimes | Freixo, Maria Inês dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2014 | Um olhar sobre o direito a intimidade e a privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade | Costa, Célio Medeiros | masterThesis | openAccess |
| 29-Oct-2019 | O Papel da Vontade no Crime de Violação - Do Constrangimento ao Dissentimento | Costa, Daniela Raquel Soares da | masterThesis | openAccess |
| 29-May-2018 | Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal | Bravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 13-Oct-2017 | Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal | Bivar, Rogério Maciel | masterThesis | openAccess |
| 2011 | O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões? | Cotrim, Maria Inês Martins Marçal Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | O problema da legitimidade do uso de escutas telefónicas pelos serviços de informações como meio de prevenção do terrorismo | Abrantes, João Eduardo Ferrão | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2014 | A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional | Gomes, Henrique Guerra Tavares | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal | Sanha, Irina Sofia Feio Mendes | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2020 | O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto | Silva, Stephanie da | masterThesis | openAccess |
