| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 21-Oct-2015 | O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório : da experiência brasileira à inspiração europeia | Silva, Ana Paula Gonzatti da | masterThesis | closedAccess |
| 29-Oct-2019 | Auxílio judiciário mútuo para fins de investigação criminal no ordenamento jurídico português: análise à luz dos princípios da garantia de todos os meios de defesa e do contraditório | Costa, Fernanda Silveira | masterThesis | closedAccess |
| 28-Oct-2019 | Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro | Santos, Caio Cesar Dias | masterThesis | openAccess |
| 20-May-2014 | Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 'Paraísos Fiscais' | Fagundes, Taísa Fernanda Bazzo | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa | Lutebark, Yasmin Marques | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2017 | O confisco: a bem da justiça ou lucro do estado? | Pereira, Joana da Silva | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2016 | Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal | Bardi, Ítalo | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados | Loureiro, Camila Boeira | masterThesis | embargoedAccess |
| 30-Oct-2017 | Cooperação Penal na União Europeia
Entre a Autonomia e a Irritação | Rodrigues, João Prata | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2014 | Core International crimes e as imunidades de direito internacional | Pinheiro, Fábio Abel de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2020 | O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção Penal | Fonseca, Laura Mesquita | masterThesis | embargoedAccess |
| 26-Oct-2018 | O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação Objectiva | Andrade, Tiago Manuel Barroso da Costa | masterThesis | closedAccess |
| 3-Oct-2017 | Crimes de jogo fraudulento | Machado, David Sá | masterThesis | closedAccess |
| 24-Mar-2015 | Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garante | Almeida, Joana Ramos de | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2017 | Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico) | Viveiros, Jéssica Rochinha de | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | Os Crimes Sexuais no Direito Internacional | Azevedo, Daniela Filipa dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2018 | A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto Transnacional | Belizário, Ana Rita da Cruz | masterThesis | openAccess |
| 5-Mar-2014 | Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código Penal | Correia, Catarina Quatorze | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | Um dever de justificação de Património e Enriquecimento Ilícito | Martins, Miguel Ângelo da Assunção | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | O dever de perseguir e punir crimes internacionais no âmbito da justiça de transição | Affonso, Gabriela Borghi | masterThesis | openAccess |
