Browsing by Author Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Results 13 to 25 of 25
previous
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
|---|---|---|---|---|
| Aug-2022 | Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World | Pereira, André Gonçalo Dias ; Neves, Maria do Céu Patrão ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Vale, Luís Meneses do; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla; Borges, Fernando Vannier dos Santos ; Raposo, Vera Lúcia Carapeto ; Jelembi, Armindo G.; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 2022 | Pandemia e Direito | Monteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês | article | openAccess |
| 29-Jan-2018 | O papel do Juiz na realização da Constituição: o político e o jurídico nas decisões jurídico-constitucionais | Medrado, Anna Corrêa | masterThesis | openAccess |
| 18-Nov-2014 | O papel do Ministério Público brasileiro na realização do direito : entre o estado de ativação social e o controle do mérito administrativo | Campelo, Amélia Adriana de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 26-Mar-2020 | O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão | Gil, Margarida da Conceição | masterThesis | openAccess |
| 5-Dec-2013 | Procedimentos pré-contratuais na constituição da relação jurídica de emprego público | Abreu, Ana Cristina Summavielle Mendes de | masterThesis | openAccess |
| Mar-2021 | Public Law and the Pandemic | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
| 24-Feb-2016 | Radical ético da Constituição Portuguesa : o primado da liberdade intrínseca do ser humano | Santos, Sérgio Girão de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| Mar-2021 | Recomendações | Pereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 2011 | A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 31-Oct-2016 | A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio | Sousa, Maria do Céu Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 28-Nov-2018 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado pela não edição de regulamentos administrativos | Santos, Mauro Sérgio dos | doctoralThesis | openAccess |
| 27-Mar-2017 | "Tear Down This Wall"? Zero-Rating em contexto de Neutralidade da Rede | Marques, Miguel Carvalho | masterThesis | openAccess |