| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 15-Sep-2017 | O abandono do patrimônio cultural tutelado: contributos para uma prospecção normativa | Abrahão, Bruno Zanatta | masterThesis | openAccess |
| 25-Jul-2016 | As cláusulas gerais anti abuso : último reduto na tributação das multinacionais? | Figueiredo, Iva Maria Guterres | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2017 | Os desafios da tributação na economia digital | Filho, Jorge José Roque Pires | masterThesis | openAccess |
| 26-Apr-2016 | Desafios do federalismo fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI | Correia, Rogério Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 17-Oct-2019 | Digital influencers, o novo desafio para o direito fiscal | Matos, Joana Inês Pinto de | masterThesis | closedAccess |
| 13-Sep-2019 | Evolução e Estrutura Atual do Sistema Fiscal Guineense: Dilemas e Perspetivas | Conté, Infali | masterThesis | embargoedAccess |
| Dec-2023 | Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais | Nabais, José Casalta | bookPart | openAccess |
| 25-Jul-2016 | O imposto europeu sobre transações financeiras : viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina | Ribeiro, Ingrid Radel | masterThesis | openAccess |
| 30-Sep-2016 | IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva | Palma, Sónia Isabel Ferramacho da | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2017 | IVA nos atos médicos: alguns aspetos essenciais | Monteiro, Adriana Alexandra Pereira | masterThesis | embargoedAccess |
| 23-Jan-2023 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa | Magalhães, Carla Sofia Dantas | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 15-May-1998 | O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo | Nabais, José Casalta | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 17-Oct-2019 | Que futuro para a tributação do comércio eletrônico? | Valada, Larissa Camila | masterThesis | openAccess |
| Aug-2022 | A Realização Judicial do Estado de Direito na Tributação | Nabais, José Casalta | bookPart | openAccess |
| 26-Sep-2016 | Soberania fiscal na União Europeia : os estados e o mercado interno | Vilela, Hélder Borges | masterThesis | openAccess |
| 13-Mar-2014 | A Subcapitalização no Quadro da Liberdade de Financiamento e da Estrutura de Capitais das Empresas Multinacionais | Rodrigues, Fábio Zanin | masterThesis | openAccess |
| 23-Sep-2016 | A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC | Lopes, Micaela Andreia Monteiro | masterThesis | openAccess |
| 25-Mar-2015 | A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas | Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras | doctoralThesis | openAccess |
| 21-Oct-2015 | O Treaty Shopping no Brasil | Araújo, Fernanda Dourado Aragão Sá | masterThesis | closedAccess |
| 18-Oct-2019 | Tributação ambiental e sustentabilidade: ilustração com o setor dos transportes | Vanzeler, José Heleno Prestes | masterThesis | openAccess |
