Browsing by Author Pais, Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa Pais

Results 1 to 13 of 13
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
30-Jan-2014Os acordos sobre a sentença em processo penal - um novo consenso no direito processual penalCortesão, Viviana Gomes Ribeiro masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: Um contributo para um regime legal mais eficaz e coerentePino, Ana Patrícia Campos masterThesisopenAccess
28-Mar-2017O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristasMelo, Emanuel André Ré de masterThesisopenAccess
6-Jun-2014Escutas telefónicasAstorga, Paula Celeste Moreira Cardoso masterThesisopenAccess
31-Mar-2016A execução da pena de prisão: sobrelotação (in)evitável?Lemos, Beatriz Gil de masterThesisopenAccess
31-Mar-2016A figura do assistente no processo penalHenriques, Maria Carolina Ventura Santa Cabral masterThesisopenAccess
29-Mar-2016Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo RegimeNeves, Alexandra Marques masterThesisopenAccess
17-Mar-2015A mediação pós-sentencialBatista, Andreia Filipa Dias masterThesisopenAccess
26-Jul-2017A Neocriminalização do StalkingDavid, Marisa Nunes Ferreira masterThesisopenAccess
6-Jun-2014O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do particularMarques, Cláudia Sofia dos Santos masterThesisopenAccess
15-Mar-2018O PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM DESTAQUE PARA A SUA APLICABILIDADE AOS CASOS DAS INTERVENÇÕES CORPORAIS PROBATÓRIASSantos, Ana Filipa da Costa masterThesisclosedAccess
6-Jun-2014A prisão preventiva em AngolaMelo, Tatiana Nayol Baptista de masterThesisclosedAccess
22-Sep-2017A Problemática das Declarações de Co-Arguido no Ordenamento Jurídico PortuguêsAlarcão, Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de masterThesisclosedAccess