| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 9-Dec-2020 | A admissibilidade do divórcio a-pedido no ordenamento jurídico português: estudo comparativo com o divórcio unilateral no ordenamento jurídico espanhol | Long, Kuong Si | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2019 | Adoção em território nacional e internacional | Ladeira, Amanda Benevenuti | masterThesis | closedAccess |
| 26-Nov-2014 | Análise dos Efeitos Jurídicos e Psicológicos da Devolução de Crianças Adotadas ou em Processo de Adoção | Luna, Thais de Fatima Gomes de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 2-Dec-2014 | Autonomia na Última Vontade: A Legitimidade do Jovem para formular o Testamento Vital | Fontes, Ludmylla Andrade | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2014 | Bioética e Biodireito: O Direito à Privacidade dos Danos Genéticos como Instrumento para se Evitar a Discriminação Genética | Lucena, Marina Targino Soares de | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2017 | O Contrato-promessa e o Sistema do Título | Ip, Weng Kan | masterThesis | closedAccess |
| 28-Jul-2009 | Contratos complexos e complexos contratuais | Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Jul-2014 | Um Contributo ao Estudo da Repartição de Riscos por Ocorrência do Chargeback na sequência das Compras On-line | Nascimento, Sarah Rebouças | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2015 | Contributos para um Regime Jurídico da Co-Adopção | Lobo, Maria André Rigueiro de Morais | masterThesis | openAccess |
| 5-Feb-2014 | Da Alteração das Circunstâncias à Cláusula de Hardship: a emergência do princípio geral de negociação dos contratos | Brito, Maria Lúcia Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2017 | Da imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixado | Rodrigues, Ana Isabel Martins | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2016 | Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático | Leitão, António Pedro Santos | masterThesis | openAccess |
| 4-Sep-2015 | O dano social e as funções punitiva e social da responsabilidade civil | Santos, Adiano Barreto Espíndola | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2019 | O direito do consumidor: estudo dos princípios na perspectiva do código de defesa do consumidor. | Medeiros, Lúcia Maria de | masterThesis | openAccess |
| 10-Dec-2020 | Os efeitos da resolução sem fundamento | Martins, Susana Maria da Rocha | masterThesis | embargoedAccess |
| 3-Oct-2018 | As Famílias formadas pelo poliamor: Uma análise acerca da possibilidade de seu reconhecimento jurídico | Santiago, Gustavo Godinho de | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2023 | A justa causa na cessação dos contratos duradouros | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | doctoralThesis | openAccess |
| 1999 | Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais. | Xavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Jun-2014 | Mediação familiar : limites e potencialidades | Sousa, Sara Isabel Patrício de | masterThesis | closedAccess |
| 19-May-1956 | O problema da causa virtual na responsabilidade civil | Coelho, Francisco Manuel Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
