Browsing by Author Dias, José Eduardo Figueiredo

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2001Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas IndependentesDias, José Eduardo Figueiredo doctoralThesisopenAccess
2001A Licença ambiental no novo regime da PCIPDias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
20-Feb-2017Medidas Cautelas no Âmbito do Processo Contraordenacional AmbientalLameira, Ana Luísa Silva Lança Guerreiro masterThesisopenAccess
30-Sep-2013O orçamento do estado para 2013 - um severo modelo de IRS?Morte, Joana Filipa Duarte dos Santos Gomes masterThesisopenAccess
2001Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”?Dias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
29-Sep-2016Reestruturação da Administração Pública em organizações do sistema público de formação profissional : o caso MODATEXPinto, Sónia Alexandra Domingos masterThesisopenAccess
26-Feb-2013A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do AmbienteDias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo doctoralThesisopenAccess
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