| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 22-Oct-2018 | O abuso do direito nas relações de consumo | Júnior, José Vieira de Figueirêdo | masterThesis | closedAccess |
| 2-Oct-1990 | Cláusula penal e indemnização | Monteiro, António Joaquim de Matos Pinto | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 30-Oct-2017 | Cláusula penal na ordem jurídica de Macau e de Portugal | Fok, Ka Seng | masterThesis | openAccess |
| 2019 | Colóquio: O novo regime do maior acompanhado | | book | openAccess |
| 29-Mar-2017 | Da Multa Penitencial | Sousa, Emanuel Raimundo Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2017 | Danos Puramente Patrimoniais - sobre o princípio da não ressarcibilidade na hipótese dos cable cases | Santos, Ana do Carmo Borges | masterThesis | closedAccess |
| 2019 | Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018 | Monteiro, António Pinto | bookPart | openAccess |
| 15-May-2018 | A (Des)codificação do Direito Comercial Português. Contributo para a reflexão prévia a uma necessária reforma legislativa | Garrett, João António Bahia de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 22-Nov-2022 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor | Riani, Marlus Keller | doctoralThesis | openAccess |
| 19-Mar-2018 | Direito do Consumidor: uma perspectiva favorável à criação do Código do Consumidor | Almeida, André Filipe Marques de | masterThesis | openAccess |
| 10-Apr-2013 | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual | Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda | doctoralThesis | openAccess |
| 30-Nov-2016 | Os Exclusivos da "Estética Industrial". Do Direito Industrial ao Direito de Autor | Silva, Pedro Manuel Pinto de Sousa e | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25-Oct-2018 | A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial no direito angolano | Kassoma, Biscay Eusébio Nunda | masterThesis | openAccess |
| 22-Oct-2019 | Interesses económicos e as práticas comerciais desleais: a proteção do consumidor perante as (novas) estratégias de persuasão | Milanez, Felipe Comarela | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 1993 | Les clauses limitatives et exonératoires de responsabilité et la protection du consommateur | Monteiro, António Pinto | article | openAccess |
| 2012 | Prevalência de Bullying em duas escolas secundárias do Centro de Portugal | Teixeira, Marta Raquel Gomes Maia | masterThesis | openAccess |
| 18-Feb-2015 | A Questão da Adjudicação ao Banco Exequente do Imóvel Hipotecado Por Um Valor Inferior ao da Dívida Exequenda Em Virtude do Incumprimento do Contrato de Mútuo Para Aquisição de Habitação : Um Problema a Carecer de Intervenção Legislativa Urgente | Costa, Fátima Cristina Fontes da | masterThesis | openAccess |
| 4-May-2015 | A Responsabilidade Civil por Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários. O Bem Jurídico Protegido | Almeida, Margarida Azevedo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 3-Oct-2014 | O segurador do ramo "Não vida" em Portugal: contributo para a sua identificação e definição das suas características intrínsecas no actual panorama segurador português | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | doctoralThesis | openAccess |
