| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 27-Nov-2014 | A adoção e aplicação do princípio da proibição ao retrocesso social no âmbito do Direito Internacional | Lima, Ícaro Ivvin de Almeida Costa | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2014 | A Cidadania da União, o défice democrático e a necessidade do alargamento dos direitos políticos | Oliveira, Katharina Heinen de | masterThesis | openAccess |
| 5-Oct-2015 | Democracia militante na atualidade | Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 7-Feb-2017 | O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DO DISCURSO DO ÓDIO: UM FUTURO DE CENSURA OU DE DISCURSO LIVRE? | Araujo, Natália Ramos Nabuco de | masterThesis | closedAccess |
| 5-Oct-2015 | O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais | Diógenes, Daniel Cabó | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 10-Oct-2017 | Direito Internacional da Migração: Apontamentos epistemológicos | Corrêa, Maxilene Soares | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2017 | IN VARIETATE CONCORDIA? REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA: A PROBLEMÁTICA DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS | Teixeira, Cláudio Barbosa | masterThesis | embargoedAccess |
| 11-Sep-2015 | Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger | Ribeiro, Raíssa Pacheco da Rocha | masterThesis | openAccess |
| 5-Oct-2015 | A laicidade na França republicana | Perazzo, Anne Karine da Silva | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2016 | Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados | Caseiro, Sofia Felício | masterThesis | openAccess |
| 14-Feb-2017 | A "Mona Lisa" dos conflitos internacionais
O exemplo da OMC | Santos, Carla Marina Vilar | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2016 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Franceschini, Bruna | masterThesis | openAccess |
| 2006 | O Tribunal Administrativo das Nações Unidas | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 27-Mar-2014 | Oa «Abutres» e os «Soberanos» - O surgimento e o papel dos fundos «abutres» no âmbito das dividas soberanas | Schmitt, Guilherme Berger | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2018 | Objeção de consciência e novas formas de casamento | Carvalho, Felipe Augusto Lopes | masterThesis | closedAccess |
| 6-Oct-2020 | A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de Transição | Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa | doctoralThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | A RELIGIOSIDADE NEGRA EM UMA SOCIEDADE ESTRUTURALMENTE RACISTA: A LIBERDADE DE FÉ DOS POVOS TRADICIONAIS DE TERREIRO | Cantuária, Priscila Ceccatto de | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2018 | O Sistema Europeu Comum de Asilo: A Consagração da União ou o Pomo da Discórdia ? | Loureiro, Dominique André Pereira de | masterThesis | openAccess |
