| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 27-Nov-2014 | A adoção e aplicação do princípio da proibição ao retrocesso social no âmbito do Direito Internacional | Lima, Ícaro Ivvin de Almeida Costa | masterThesis | openAccess |
| 30-Nov-2013 | Apatrídia e o Direito a ter Direitos: uma Análise sob a Luz dos Direito Humanos | Fagundes, Ana Paula dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 11-Sep-2015 | Os capacetes azuis e a responsabilidade | Souza, Aline Almeida Coutinho | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2014 | A Cidadania da União, o défice democrático e a necessidade do alargamento dos direitos políticos | Oliveira, Katharina Heinen de | masterThesis | openAccess |
| 22-Dec-2020 | Os Contornos do Lobbying no Estado Democrático de Direito: uma análise constitucional da defesa de interesses de grupos sociais organizados | Kreitchmann, Paula Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 25-Jun-2014 | Contra-Medidas - Da Análise Geral à Atual Posição da C.D.I. | Anache, Patricia Costa | masterThesis | openAccess |
| 5-Oct-2015 | Democracia militante na atualidade | Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2016 | Os desafios contemporâneos da diplomacia portuguesa : aspectos essenciais | Pinto, Filipa Marlene Magalhães | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2019 | DESAFIOS DA CRISE DOS REFUGIADOS NO ÂMBITO EUROPEU E LATINO-AMERICANO: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL FRENTE AOS VENEZUELANOS NO BRASIL | Bramatti, Ana Laura Calvo | masterThesis | openAccess |
| 21-Jan-2021 | DIÁLOGO TRANSJUDICIAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: Sistema Único de Proteção Judicial dos Direitos Humanos Fundamentais | Ferreira, Carlos Wagner Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 7-Feb-2017 | O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DO DISCURSO DO ÓDIO: UM FUTURO DE CENSURA OU DE DISCURSO LIVRE? | Araujo, Natália Ramos Nabuco de | masterThesis | closedAccess |
| 5-Oct-2015 | O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais | Diógenes, Daniel Cabó | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 10-Oct-2017 | Direito Internacional da Migração: Apontamentos epistemológicos | Corrêa, Maxilene Soares | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspectivas para interação | Brasil, Bárbara Dayana | doctoralThesis | openAccess |
| 23-Oct-2015 | Humanização do Direito Internacional – A Contribuição do Pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o Direito | Miranda, Julia Stefania Bezerril | masterThesis | openAccess |
| 28-Apr-2014 | Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos - Umacrítica ao Caso Ferrini | Golin, Eliane Romeiro Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2017 | IN VARIETATE CONCORDIA? REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA: A PROBLEMÁTICA DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS | Teixeira, Cláudio Barbosa | masterThesis | embargoedAccess |
| 13-Jan-2011 | Inconstitucionalidade por Omissão e Direitos Fundamentais | Bohnenberger, Alan | doctoralThesis | openAccess |
