Browsing by Author Campos, Diogo José Paredes Leite de

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11-Mar-2020O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimentoRodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva doctoralThesisopenAccess
26-Feb-2016A implementação do Instituto dos Trusts no Direito BrasileiroAlmeida, Verônica Scriptore Freire e doctoralThesisembargoedAccess
22-Jan-2016Propriedade e Personalidade no Direito Civil PortuguêsVideira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas doctoralThesisopenAccess
6-Feb-2018Soberania Fiscal e Integração Europeia. A Legitimação Democrática no Processo de Integração Fiscal da União EuropeiaGonçalves, Mara Sofia da SilvadoctoralThesisembargoedAccess
6-Jan-1978A subsidiariedade da obrigação e restituir o enriquecimentoCampos, Diogo José Paredes Leite de doctoralThesisembargoedAccess
27-Apr-2012Um Tribunal Internacional Para a InternetAlmeida, Daniel Freire e doctoralThesisclosedAccess