| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 22-Dec-2020 | A 7ª onda de acesso à justiça e o papel das instituições nacionais de direitos humanos | Lima, Mariana Carvalho de Paula de | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | Ambiente e deslocamento humano: uma análise sobre os deslocados ambientais | Lorenzi, Muriel Tumelero | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2014 | Direito à privacidade no âmbito da sociedade da informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI | Pires, Lucas de Almendra Freitas | masterThesis | openAccess |
| 5-Oct-2013 | Os Direitos, Liberdades e Garantias à luz da Nossa Constituição da República de Angola de 2010 | Ribeiro, Valdemiro Jerónimo Manuel | masterThesis | openAccess |
| 29-Oct-2018 | Impeachment e Responsabilidade: Uma Análise Brasileira à Luz do Direito Comparado | Silva, Pedro Henrique Cavalcanti da | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2019 | Justiça Machista? Uma Análise Sobre o Estereótipo de Género no Seio das Decisões Judiciais | Tavares, Nelson Filipe Correia | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2017 | A mobilização político-social junto ao Supremo Tribunal Federal:
novas perspectivas acerca da legitimidade democrática do tribunal constitucional. | Pinhão, Karina Almeida Guimarães | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2020 | O potencial jurisgenerativo do pluralismo constitucional: interações em matéria de direitos humanos | Machado, Gabriel Garcia | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2011 | O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional | Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 11-Dec-2020 | Processos de abertura: os direitos humanos como fundamento da interconstitucionalidade | Alves, Isabella Faustino | masterThesis | openAccess |
| Sep-2021 | Proporcionalidade e direitos humanos: TEDH e margem de apreciação | Veiga, Paula | bookPart | openAccess |
| 22-Dec-2020 | A Relevância da Religião no Estado Constitucional com aspectos Luso-brasileiros | Ribeiro, Giselle de Fatima Cunha Guimarães | masterThesis | openAccess |
| Aug-2022 | Rule of Law and Human Rights: Recalling the Connection | Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos | bookPart | openAccess |
| 21-Jan-2022 | Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no Brasil | Santos, Cássio André Borges dos | doctoralThesis | openAccess |
