| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2004 | Constituição e Biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humana | Loureiro, João Carlos Simões Gonçalves | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7-Jul-2015 | O conteúdo constitucional do direito à proteção da saúde | Gameiro, Ian Pimentel | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2020 | Os contratos atípicos: resposta rápida das políticas ativas ao desemprego. Um estudo comparativo entre a condição social de um desempregado e a condição social de um trabalhador precário. | Silva, Maria Isabel Vitorino da | masterThesis | openAccess |
| 15-Oct-2020 | Contributos da Doutrina Social da Igreja para a formulação de políticas públicas | Silva, João Pedro Lopes da | masterThesis | embargoedAccess |
| 16-Oct-2015 | Da igualdade à ação afirmativa | Paiano, Biltis Diniz | masterThesis | openAccess |
| 17-Jul-2019 | Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Genes e Doença(s) - Desafios Constitucionais na Era da Engenharia Genética | Figueiredo, Eduardo António da Silva | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2014 | Direito à Saúde e a Limitação do Intervencionismo Judicial | Nascimento, Luane Silva | masterThesis | openAccess |
| 13-Sep-2019 | Exclusão Social e Pobreza na União Europeia - Um estudo da Rede Europeia Antipobreza (EAPN) | Leite, Ana Miguel Ramos | masterThesis | embargoedAccess |
| 12-Oct-2018 | Limites Constitucionais às Reformas Previdenciárias | Guedes, Luciano Palhano | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2016 | Parto anônimo : um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do constitucionalismo lusobrasileiro | Silveira, Mylena Rios Camardella da | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2017 | O Princípio da Sustentabilidade nas Pensões na Jaula de Ferro da Escassez | Clemente, Alberto Ascensão | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2016 | A Problemática do Sistema de Governo na Guiné-Bissau | Kosta, Aníran Ykey Pereira Kafft | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais : um diálogo com a epistemologia da "única resposta correta" | Portugal, André Felipe | masterThesis | openAccess |
| 2022 | Saúde | Pereira, André Gonçalo Dias ; Figueiredo, Eduardo António da Silva ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Loureiro, João Carlos Simões Gonçalves ; Carla, Barbosa; Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora | article | openAccess |
| Dec-2007 | Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito I : Circunstâncias e conceitos | Loureiro, João Carlos | article | openAccess |
| Apr-2008 | Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito II - Cuidado(s) | Loureiro, João Carlos | article | openAccess |
| 14-Dec-2020 | Terceiro Setor: Emergência e Contributos para a Governança | Monteiro, João Pedro Marques | masterThesis | openAccess |
