Browsing by Author Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa


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11-Oct-2017Atividade empresarial local, instrumentos de relacionamento financeiro entre empresa local e municípioSantos, Cristina Cordeiro dos masterThesisopenAccess
12-Dec-2014Avaliação do desempenho na Administração Pública : privatização e regulaçãoMarques, Helena Maria Vaz da Silva masterThesisopenAccess
24-Oct-2018O cartel na licitação públicaCarvalho, Lorena Moreira Seal masterThesisopenAccess
20-May-2014Contratação Direta no Brasil e a Problemática entre a Lei e o FatoFigueredo, Fernanda Mazega masterThesisopenAccess
18-Sep-2015O contrato de concessão de serviço municipal de água : o preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígiosAnjos, Joana Catarina Neto dos masterThesisopenAccess
16-Dec-2016Contrato e Poder Público AdministrativoCorreia, Jorge André Alves doctoralThesisopenAccess
15-Oct-2018O controle judicial de políticas públicasRocha, Brenda Araújo masterThesisopenAccess
26-Oct-2017Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiroOmena, Ana Cecília Costa Silva de masterThesisopenAccess
17-Oct-2019Da gestão e regulação dos serviços públicos no Brasil e o setor da energia elétrica.Maneschy, Marina MartinsmasterThesisopenAccess
12-Dec-2014Das especificidades do regime jurídico do arrendamento de imóveis objecto de operações de reabilitação urbanaSimão, Maria Teresa Simões da Silva Dias masterThesisopenAccess
26-Feb-2016A delegação de poderes públicos em entidades privadas à luz do Direito AngolanoÂngelo, Crescenciano Sapi masterThesisclosedAccess
21-Feb-2018Os Desafios da Administração EletrónicaCampos, Marisa Rocha masterThesisclosedAccess
18-Oct-2017O dever de executar e as causas legítimas de inexecução das sentenças de anulação de atos administrativos na concretização de uma tutela jurisdicional efetiva. Um olhar sobre a jurisprudência dos Tribunais Administrativos.Magalhaes, Olinda Rosa Reis da Silva Moreira de masterThesisclosedAccess
7-Jan-2022O Direito Administrativo das SubvençõesCoxo, Ana Raquel Cadavez GouveiadoctoralThesisembargoedAccess
23-Sep-2020O direito subjetivo à regulação pública: a metamorfose do direito subjetivo públicoPaixão, Maria João MarquesmasterThesisopenAccess
9-Jan-2018Efeito Suspensivo Automático - paradigmasLodi, Lucas Gabriel Matos masterThesisopenAccess
26-Oct-2017Entre a Legalidade e a Eficiência: Uma reflexão acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras BrasileirasViana, Renata Colares masterThesisopenAccess
26-Feb-2014Estudo, Serviços e Parcerias Público-Privadas no Brasil: anotaçõesHupsel, Edite Mesquita masterThesisopenAccess
2005Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas.Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa doctoralThesisembargoedAccess
15-Oct-2018A figura dos gestor dos contratos públicos como bastião para o movimento de profissionalização da contratação pública em PortugalPietro, Estevan masterThesisopenAccess