Browsing by Author Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa


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11-Oct-2017ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL INSTRUMENTOS DE RELACIONAMENTO FINANCEIRO ENTRE EMPRESA LOCAL E MUNICÍPIOSantos, Cristina Cordeiro dos masterThesisopenAccess
12-Dec-2014Avaliação do desempenho na Administração Pública : privatização e regulaçãoMarques, Helena Maria Vaz da Silva masterThesisopenAccess
24-Oct-2018O CARTEL NA LICITAÇÃO PÚBLICACarvalho, Lorena Moreira Seal masterThesisopenAccess
20-May-2014Contratação Direta no Brasil e a Problemática entre a Lei e o FatoFigueredo, Fernanda Mazega masterThesisopenAccess
18-Sep-2015O contrato de concessão de serviço municipal de água : o preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígiosAnjos, Joana Catarina Neto dos masterThesisopenAccess
16-Dec-2016Contrato e Poder Público AdministrativoCorreia, Jorge André Alves doctoralThesisembargoedAccess
15-Oct-2018O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICASRocha, Brenda Araújo masterThesisopenAccess
26-Oct-2017CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROOmena, Ana Cecília Costa Silva de masterThesisopenAccess
12-Dec-2014Das especificidades do regime jurídico do arrendamento de imóveis objecto de operações de reabilitação urbanaSimão, Maria Teresa Simões da Silva Dias masterThesisopenAccess
26-Feb-2016A delegação de poderes públicos em entidades privadas à luz do Direito AngolanoÂngelo, Crescenciano Sapi masterThesisclosedAccess
21-Feb-2018Os Desafios da Administração EletrónicaCampos, Marisa Rocha masterThesisclosedAccess
18-Oct-2017O dever de executar e as causas legítimas de inexecução das sentenças de anulação de atos administrativos na concretização de uma tutela jurisdicional efetiva. Um olhar sobre a jurisprudência dos Tribunais Administrativos.Magalhaes, Olinda Rosa Reis da Silva Moreira de masterThesisclosedAccess
9-Jan-2018Efeito Suspensivo Automático - paradigmasLodi, Lucas Gabriel Matos masterThesisopenAccess
26-Oct-2017Entre a Legalidade e a Eficiência: Uma reflexão acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras BrasileirasViana, Renata Colares masterThesisopenAccess
26-Feb-2014Estudo, Serviços e Parcerias Público-Privadas no Brasil: anotaçõesHupsel, Edite Mesquita masterThesisopenAccess
2005Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas.Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa doctoralThesisembargoedAccess
15-Oct-2018A FIGURA DOS GESTOR DOS CONTRATOS PÚBLICOS COMO BASTIÃO PARA O MOVIMENTO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGALPietro, Estevan masterThesisopenAccess
12-Dec-2014Financiamento dos serviços de interesse económico geral : mera compensação ou auxílio de Estado?Sousa, Cátia de Jesus masterThesisopenAccess
21-Feb-2019INTERVENCAO ESTATAL NA ECONOMIA: UMA VISAO SOBRE O SETOR PETROLIFERO BRASILEIRO E MUNDIALVanderlei, Laís Lima da Silva Barretto Angeiras masterThesisopenAccess
24-Oct-2018OS LIMITES DA REGULAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO-LEGISLADOR E A SUA LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA: Análise à luz dos ordenamentos constitucionais do Brasil e de PortugalTeixeira, Karina Cordeiro masterThesisopenAccess