Browsing by Author Caeiro, António Pedro Nunes


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21-Oct-2015O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório : da experiência brasileira à inspiração europeiaSilva, Ana Paula Gonzatti da masterThesisclosedAccess
20-May-2014Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 'Paraísos Fiscais'Fagundes, Taísa Fernanda Bazzo masterThesisopenAccess
26-Oct-2018O CONCEITO DE SANÇÃO PENAL PARA APLICAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPALutebark, Yasmin Marques masterThesisopenAccess
24-Mar-2017O CONFISCO: A BEM DA JUSTIÇA OU LUCRO DO ESTADO?Pereira, Joana da Silva masterThesisopenAccess
28-Oct-2016Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penalBardi, Ítalo masterThesisopenAccess
30-Oct-2018COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados AssociadosLoureiro, Camila Boeira masterThesisembargoedAccess
30-Oct-2017Cooperação Penal na União Europeia Entre a Autonomia e a IrritaçãoRodrigues, João Prata masterThesisopenAccess
17-Dec-2014Core International crimes e as imunidades de direito internacionalPinheiro, Fábio Abel de Oliveira masterThesisopenAccess
26-Oct-2018O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação ObjectivaAndrade, Tiago Manuel Barroso da Costa masterThesisclosedAccess
3-Oct-2017Crimes de jogo fraudulentoMachado, David Sá masterThesisclosedAccess
24-Mar-2015Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garanteAlmeida, Joana Ramos de masterThesisopenAccess
3-Oct-2017Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico)Viveiros, Jéssica Rochinha de masterThesisopenAccess
26-Oct-2018Os Crimes Sexuais no Direito InternacionalAzevedo, Daniela Filipa dos Santos masterThesisopenAccess
25-Oct-2018A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto TransnacionalBelizário, Ana Rita da Cruz masterThesisopenAccess
5-Mar-2014Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código PenalCorreia, Catarina Quatorze masterThesisopenAccess
30-Oct-2018Um dever de justificação de Património e Enriquecimento IlícitoMartins, Miguel Ângelo da Assunção masterThesisopenAccess
30-Oct-2017O DEVER DE PERSEGUIR E PUNIR CRIMES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃOAffonso, Gabriela Borghi masterThesisopenAccess
20-Nov-2013Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradasCardoso, Raquel Preciosa Tomás masterThesisopenAccess
29-Sep-2008Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso portuguêsCaeiro, António Pedro Nunes doctoralThesisembargoedAccess
23-Oct-2015Imunidades das forças de manutenção de pazMagalhães, Inês Filipa Rodrigues de masterThesisopenAccess